Termos e Condições

Aviso Legal (Disclaimer)

Finalidade das informações

O conteúdo disponível no site https://ciceronebrpt.pro é fornecido pela Cicerone LTDA para fins informativos e educacionais. Não constitui aconselhamento profissional individualizado — seja jurídico, contábil, de carreira ou de qualquer outra natureza regulamentada. Para orientações específicas à sua situação, consulte um profissional habilitado.

Exatidão e disponibilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site precisas e atualizadas. Ainda assim, não garantimos a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo. Os detalhes dos programas — grade curricular, preços, datas de turma e formato de aulas — podem ser alterados a qualquer momento. As condições definitivas são as comunicadas no processo de matrícula.

Resultados individuais

O desenvolvimento profissional depende de fatores individuais — dedicação, experiência prévia, contexto de mercado e outros elementos além do nosso controle. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos que os participantes irão obter ao concluir nossos programas. O que oferecemos é um ambiente de aprendizado estruturado, com orientação especializada.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Cicerone LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos programas. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

Política de Reembolso

Abrangência

Esta política se aplica a todos os pagamentos realizados por participantes para matrícula nos programas da Cicerone LTDA: Repórter de Cultura: Primeiros Passos (R$ 580), Oficina de Crítica de Artes (R$ 2.150) e Programa Editoria de Cultura (R$ 4.760).

Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da matrícula para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. O reembolso integral será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis.

Reembolso após o prazo de arrependimento

Passados os 7 dias de arrependimento, a elegibilidade para reembolso depende do estágio do programa:

• Antes do início das aulas: reembolso de 80% do valor pago.
• Após o início e até 25% do programa concluído: reembolso de 50% do valor pago.
• Após 25% do programa concluído: não há reembolso, mas a matrícula pode ser transferida para uma turma futura do mesmo programa, sujeito a disponibilidade.

Como solicitar

Envie sua solicitação de reembolso pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3328-4079, informando seu nome completo, o programa adquirido e o motivo do pedido. Respondemos dentro de 2 dias úteis com a confirmação do protocolo.

Processamento

Reembolsos aprovados são processados pelo método de pagamento original. O prazo de crédito varia conforme a instituição financeira, geralmente entre 5 e 10 dias úteis após a aprovação pela nossa equipe.

Casos não reembolsáveis

• Abandono do programa sem solicitação formal dentro dos prazos acima.
• Encerramento de matrícula por violação dos Termos e Condições (seção 7).
• Materiais ou conteúdos já acessados e utilizados para produção de trabalhos entregues.

Política de Cancelamento

Como cancelar

Para cancelar sua matrícula, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3328-4079, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília). Informe seu nome, o programa e o motivo do cancelamento.

Janelas de cancelamento

• Até 7 dias após a matrícula: cancelamento sem ônus, com reembolso integral (direito de arrependimento, conforme CDC).
• Entre 7 dias e o início das aulas: cancelamento com reembolso de 80% do valor pago, conforme a Política de Reembolso.
• Após o início das aulas: ver condições na Política de Reembolso.

Transferência de turma (alternativa ao cancelamento)

Caso o motivo do cancelamento seja uma incompatibilidade de agenda, você pode solicitar a transferência para uma turma futura do mesmo programa. Transferências são atendidas sujeito à disponibilidade de vagas e podem ser solicitadas no mesmo canal de atendimento.

Cancelamento pela Cicerone

Em situações excepcionais — número insuficiente de inscritos para formar a turma, força maior ou caso fortuito —, a Cicerone pode cancelar uma edição do programa. Nesse caso, você receberá aviso por e-mail com antecedência mínima de 5 dias úteis e poderá optar entre o reembolso integral ou a transferência para a próxima turma disponível.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. Esses links são fornecidos apenas para referência e conveniência. A Cicerone LTDA não controla o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por sua precisão, legalidade ou práticas de privacidade. Recomendamos que você leia os termos e políticas de qualquer site externo que visitar.